A responsabilidade enunciativa em discursos do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro contra a imprensa brasileira e sua implicação na responsabilidade civil
DOI:
https://doi.org/10.18309/ranpoll.v55.1957Palavras-chave:
Responsabilidade enunciativa, Imprensa brasileira, Sentença condenatória, Gerenciamento de vozes, Responsabilidade civilResumo
Este artigo estuda a responsabilidade enunciativa nos discursos de Jair Messias Bolsonaro contra a imprensa brasileira, buscando investigar como ocorre o gerenciamento das vozes nesses discursos e qual a relação entre a assunção da responsabilidade enunciativa e a sua responsabilização civil. A pesquisa fundamenta-se na Análise Textual dos Discursos, com base nos trabalhos de Adam (2011, 2019), e na abordagem enunciativo-interacional do ponto de vista, retomando as reflexões teóricas de Rabatel (2013, 2016). A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, descritivo-interpretativa e documental. O corpus é constituído por 8 (oito) enunciados coletados de uma sentença condenatória, prolatada no bojo de uma Ação Civil Pública, que revelam os discursos de Jair Bolsonaro contra jornalistas. Os resultados mostram que Bolsonaro, locutor-enunciador dos enunciados analisados, imputa pontos de vista (PDV) a jornalistas, julgando e desqualificando esses PDV. Porém, no ato de contestação, ele nega o conteúdo proposicional expressivo de ofensas à imprensa brasileira, tentando eximir-se da responsabilidade enunciativa e civil pelo conteúdo dos PDV. A postura do ex-presidente Bolsonaro resultou em dano moral, conforme argumentado na sentença judicial. Ao dar destaque à gestão das vozes no texto, a análise evidencia a complexidade das relações entre discurso, responsabilidade enunciativa e responsabilização civil em contextos políticos.
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Referências
ADAM, Jean-Michel. A linguística textual: uma introdução à análise textual dos discursos. Tradução de Maria das Graças Soares Rodrigues et al. Revisão Técnica: João Gomes das S. Neto. 2. ed. revisada e aumentada. São Paulo: Cortez, 2011.
ADAM, Jean-Michel. O que é linguística textual? Tradução de Suzana Leite Cortez. In: SOUZA, Edson Rosa Francisco de Souza; PENHAVEL, Eduardo.; CINTRA, Marcos Rogério (org.). Linguística textual: interfaces e delimitações. Homenagem a Ingedore Grünfeld Villaça Koch. São Paulo: Cortez, 2017. p. 23-57.
ADAM, Jean-Michel. Textos: tipos e protótipos. São Paulo: Contexto, 2019.
BAKHTIN, M. Os gêneros do discurso. In: BAKHTIN, M. Os gêneros do discurso. Organização, tradução, posfácio e notas de Paulo Bezerra. Notas à edição russa de Serguei Botcharov. São Paulo: Editora 34, 2016. p. 11-69.
BRASIL. Congresso. Senado. Código civil. Diário Oficial da União, Brasília, 10 de janeiro de 2002.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas S. A. 2002.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz da crítica hermenêutica do Direito. Belo Horizonte: Letramento: Casa do Direito, 2017.
MAINGUENEAU, D. Análise de textos de comunicação. Tradução: Cecília P. de Sousa-e-Silva, Décio Rocha. 6. ed. ampl. São Paulo: Cortez, 2013.
MORAES, Roque. Uma tempestade de luz: uma compreensão possibilitada pela análise textual discursiva. Ciência & Educação, Bauru, v. 9, n. 2, p. 191-211, 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ciedu/a/SJKF5m97DHykhL5pM5tXzdj/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 13 jun. 2024.
PAIVA, Vera Lúcia Menezes de Oliveira e. Manual de pesquisa em estudos linguísticos. São Paulo: Parábola, 2019.
PASSEGGI, Luis et al. A análise textual dos discursos: para uma teoria da produção co(n)textual de sentido. In: BENTES, Anna Christina; LEITE, Marli Quadros (org.). Linguística de texto e análise da conversação: panorama das pesquisas no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010. p. 262-312.
RABATEL, Alain. Prise em charge et imputation, ou la prise en charge à responsabilité limitée. Langue Française – La notion de prise en charge en linguistique, n. 162, p. 77-88, jun. 2009.
RABATEL, Alain. O papel do enunciador na construção interacional dos pontos de vista. In: WANDER, Emediato (org.). A construção da opinião na mídia. Tradução: Wander Emediato. Belo Horizonte: FALE, 2013. p. 19-66.
RABATEL, Alain. Homo narrans: por uma abordagem enunciativa e interacionista da narrativa. Tradução: Maria das Graças Soares Rodrigues, Luis Passeggi e João Gomes da Silva Neto. São Paulo: Contexto, 2016.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Ação Civil Pública - Indenização por Dano Moral n.º 1033741-73.2021.8.26.0100. Requerente: Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo. Requerido: Jair Messias Bolsonaro. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tamara Hochgreb Matos. São Paulo, 07 de junho de 2022. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=2S001E97G0000&processo.foro=100&processo.numero=1033741-73.2021.8.26.0100. Acesso em: 23 out. 2023.
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